O que é o RIB e como preencher
O RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) é o documento que comprova que houve um problema com a sua mala: extravio, dano, violação ou falta de itens. Ele é feito no balcão da companhia aérea, ainda no aeroporto, e é a principal prova de que você reclamou na hora certa.
Sem o RIB, fica mais difícil acompanhar a busca da mala, pedir ressarcimento e comprovar o problema caso o caso chegue à Justiça. Em voos internacionais, o mesmo documento costuma se chamar PIR (Property Irregularity Report). Veja quando fazer, como preencher e quais erros evitar.
Quando fazer o RIB
| Situação | Quando reclamar |
|---|---|
| A mala não apareceu na esteira | Imediatamente, antes de sair da área de desembarque |
| A mala chegou danificada | No aeroporto, sempre que possível; se notar só depois, em até 7 dias após o recebimento |
| A mala foi violada ou faltam itens | No aeroporto, sempre que possível; se notar só depois, em até 7 dias após o recebimento |
Pela Resolução 400 da ANAC, quando o passageiro recebe a mala sem reclamar, presume-se que ela foi entregue em bom estado. Por isso, o ideal é conferir a bagagem ainda na esteira e registrar qualquer problema antes de deixar o aeroporto.
Como preencher o RIB: passo a passo
- Procure o balcão de bagagens da companhia na área de desembarque, antes de passar pela saída.
- Apresente o cartão de embarque e a etiqueta da bagagem (o adesivo que você recebeu no check-in). O número da etiqueta é o que permite rastrear a mala.
- Descreva a mala com detalhes: cor, marca, tamanho, material, rodinhas, fitas ou adesivos que ajudem a identificá-la.
- Informe o problema exato: se a mala não chegou, está danificada (diga onde: rodinha, alça, zíper, casco) ou foi violada.
- Indique um endereço e telefone para a entrega da mala. Se estiver viajando, informe o endereço do hotel e as datas em que ficará lá.
- Confira tudo antes de assinar e peça uma cópia, física ou por e-mail, com o número do registro.
O que não pode faltar no documento
- Seu nome, número do voo e data
- Número da etiqueta da bagagem
- Descrição da mala e do problema
- Endereço e telefone para contato
- Número do registro (referência para acompanhar o caso)
- Data e horário do atendimento
Erros comuns que prejudicam o passageiro
- Sair do aeroporto sem registrar. A pressa é compreensível, mas é o erro que mais complica o caso depois.
- Aceitar só uma orientação verbal. "Volte amanhã" ou "a mala vem no próximo voo" não substituem o registro por escrito.
- Descrever o dano de forma vaga. "Mala danificada" é pouco. Diga exatamente o que quebrou e fotografe na hora, com a etiqueta aparecendo na foto.
- Não pedir cópia. Sem a cópia ou o número do registro, você depende da companhia para provar que reclamou.
- Assinar algo que não leu. Alguns formulários trazem campos de acordo ou de recebimento. Leia antes de assinar.
- Jogar fora a etiqueta da bagagem. Ela liga a sua mala ao seu voo e é uma das provas mais importantes.
Saí do aeroporto sem o RIB. E agora?
Você não perde automaticamente seus direitos, mas precisa agir rápido:
- Reclame por escrito o quanto antes, pelo site, app ou e-mail oficial da companhia. Em caso de dano ou violação, faça isso dentro de 7 dias após receber a mala.
- Explique o que aconteceu e por que não foi possível registrar no aeroporto, por exemplo, balcão fechado ou fila muito longa.
- Envie as provas que tiver: fotos da mala, etiqueta, cartão de embarque e, se houver, mensagens trocadas com a companhia.
- Guarde o protocolo e o comprovante de envio da reclamação.
E se a companhia se recusar a fazer o registro?
Isso acontece, por exemplo, quando o balcão está fechado ou o atendente diz que "não é necessário". Nesses casos:
- Anote o nome do atendente, o horário e o local.
- Fotografe o balcão fechado ou a fila, se for o caso.
- Registre a reclamação por escrito pelos canais da companhia no mesmo dia.
- Se não houver resposta, reclame na plataforma Anac Passageiro ou no consumidor.gov.br.
Perguntas frequentes
RIB e PIR são a mesma coisa?
Na prática, sim. RIB é o nome usado no Brasil. PIR (Property Irregularity Report) é o nome usado em aeroportos no exterior e por muitas companhias internacionais.
O RIB já garante a indenização?
Não. Ele é a prova de que você comunicou o problema. A indenização depende do que aconteceu com a mala e dos prejuízos que você conseguir comprovar.
Preciso listar o que havia dentro da mala no RIB?
Não é obrigatório no momento do registro, mas ajuda. Se a mala não aparecer, a companhia vai pedir essa lista depois. Comece a fazer a sua enquanto ainda lembra de tudo.
Fiz o RIB e a mala chegou depois. Ainda preciso dele?
Sim, guarde. Ele comprova quanto tempo você ficou sem a mala, o que importa para pedir o ressarcimento das despesas e, conforme o caso, indenização.
A mala de mão despachada no portão também precisa de RIB?
Sim. Quando a companhia recolhe a mala no portão, ela passa a ser tratada como bagagem despachada. Se houver problema, o registro é feito da mesma forma.
Conclusão
O RIB leva poucos minutos e faz toda a diferença depois. Registre o problema antes de sair do aeroporto, descreva a mala e o dano com detalhes, peça cópia e guarde a etiqueta da bagagem. Se não conseguiu fazer no aeroporto, reclame por escrito o quanto antes.
Depois do registro, veja quanto tempo a companhia tem para devolver a mala e o passo a passo completo para mala extraviada.
Se você teve problemas com a sua bagagem e a companhia não resolveu, é possível buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e do passageiro para avaliar o caso.
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Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo, que não substitui a análise individual de cada situação.