Mala não chegou: quanto tempo a companhia tem para devolver?
Pela Resolução 400 da ANAC, a companhia aérea tem até 7 dias para devolver a mala em voo nacional e até 21 dias em voo internacional. A entrega deve ser feita no endereço que você indicar. Se a mala não aparecer nesse prazo, a companhia tem mais 7 dias para pagar a indenização.
Esse período de espera é o mais confuso para o passageiro: não se sabe se a mala vai chegar, o que pode ser cobrado e quando o problema passa a ser definitivo. Veja abaixo como funciona cada etapa.
Linha do tempo: do desembarque à indenização
| Etapa | Voo nacional | Voo internacional |
|---|---|---|
| Registro da falta da mala | No desembarque, no balcão da companhia | No desembarque, no balcão da companhia |
| Prazo para a companhia devolver | Até 7 dias | Até 21 dias |
| Ressarcimento de despesas emergenciais | Até 7 dias após você enviar os comprovantes | Até 7 dias após você enviar os comprovantes |
| Se a mala não aparecer: pagamento da indenização | Até 7 dias após o fim do prazo de devolução | Até 7 dias após o fim do prazo de devolução |
Na prática, em voo nacional, se a mala não for devolvida em 7 dias, a companhia deve indenizar em até 14 dias contados do desembarque. Em voo internacional, esse total chega a 28 dias. Para as regras específicas de voos internacionais, veja Mala extraviada em voo internacional: prazos e direitos.
Enquanto você espera
O que a companhia deve fazer
- Procurar a mala e informar o andamento da busca pelo número do registro (RIB).
- Entregar a mala no endereço que você indicar, sem custo para você.
- Ressarcir as despesas que você teve por estar fora de casa sem seus pertences, em até 7 dias após receber os comprovantes.
O que você deve fazer
- Guarde o número do RIB e acompanhe a busca pelo site, app ou telefone da companhia. Anote data, horário e protocolo de cada contato.
- Compre só o necessário para os dias sem a mala, como roupas, itens de higiene e remédios, e guarde todas as notas fiscais.
- Peça o ressarcimento por escrito, enviando os comprovantes por e-mail ou pelo canal oficial da companhia.
- Faça uma lista do que havia na mala, com fotos e comprovantes de compra dos itens de maior valor, caso ela não seja encontrada.
A companhia pode oferecer créditos para passagens no lugar do dinheiro, mas a escolha é sua. Você pode exigir o ressarcimento em dinheiro.
Se a mala chegar dentro do prazo
Quando a mala é devolvida dentro dos 7 ou 21 dias, o caso é chamado de extravio temporário. Mesmo assim, você continua tendo direitos:
- Confira a mala na entrega. Se estiver danificada, violada ou faltando itens, registre na hora e fotografe tudo.
- Cobre as despesas que teve enquanto esperava, com as notas fiscais.
- Danos morais podem ser analisados conforme as circunstâncias, como passar dias de férias sem roupas, perder um compromisso importante ou ficar sem remédios.
Em voo internacional, faça a reclamação por escrito pelo atraso em até 21 dias após receber a mala. Se houver dano, o prazo é de 7 dias.
Se o prazo vencer
Se a companhia não devolver a mala em 7 dias (nacional) ou 21 dias (internacional), o extravio passa a ser tratado como definitivo. A partir daí, a companhia tem até 7 dias para pagar a indenização.
Para pedir a indenização:
- Envie à companhia, por escrito, a lista dos itens que estavam na mala, com valores aproximados.
- Junte os comprovantes que tiver: notas fiscais, extratos do cartão, fotos.
- Guarde o protocolo do pedido e a data do envio.
Os valores das despesas emergenciais já ressarcidos podem ser descontados da indenização final. A companhia também deve devolver o que você pagou pelo despacho da bagagem.
Se a companhia não pagar no prazo, pagar um valor que não cobre o prejuízo ou só oferecer créditos, você pode reclamar na plataforma Anac Passageiro ou no consumidor.gov.br e, se necessário, buscar o Juizado Especial Cível.
Perguntas frequentes
Os 7 ou 21 dias são contados de quando?
A partir do desembarque, quando a falta da mala é registrada. Por isso o registro no aeroporto, com data e horário, é tão importante.
A companhia pode me pedir para buscar a mala no aeroporto?
A regra é a entrega no local indicado pelo passageiro. Se você aceitar buscar, guarde os comprovantes de deslocamento, como corrida de aplicativo ou estacionamento, para pedir o ressarcimento.
Estou na minha cidade. Posso cobrar despesas mesmo assim?
O ressarcimento de despesas emergenciais está previsto para quem está fora do seu domicílio. Em casa, ainda podem ser cobrados os prejuízos comprovados, como itens que precisaram ser comprados com urgência.
A companhia disse que a mala foi encontrada, mas não entrega. E agora?
O prazo continua correndo. Mala localizada e não devolvida é descumprimento do prazo. Registre por escrito cada contato e, se a demora se prolongar, reclame nos canais oficiais.
Posso aceitar o ressarcimento das despesas e depois pedir mais?
Sim, desde que você não assine um termo de quitação total. Leia com atenção qualquer documento antes de assinar.
Conclusão
A companhia tem 7 dias em voo nacional e 21 em voo internacional para devolver a mala. Depois disso, tem mais 7 dias para indenizar. Enquanto espera, registre cada contato, guarde as notas fiscais e peça o ressarcimento das despesas por escrito.
Para o passo a passo completo desde o aeroporto, veja Mala extraviada: o que fazer?.
Se a sua mala não foi devolvida no prazo ou a companhia não resolveu, é possível buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor e do passageiro para avaliar o caso.
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